Política de
privacidade.

1. Quem é o responsável

Rafael Brandão, advogado inscrito na OAB/PR sob o nº 67.529, com atendimento em Curitiba, PR, e de forma remota, é o responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados no âmbito deste site e dos contatos profissionais que recebe.

O canal para questões de privacidade e exercício de direitos é advrbrandao@gmail.com.

Esta política abrange rafaelbrandao.adv.br, sua versão com www e os endereços de hospedagem do mesmo site no Firebase. O tratamento necessário a um serviço jurídico contratado depende das características do caso e das informações prestadas durante o atendimento.

2. Quais dados são tratados

Ao navegar: a hospedagem no Google Firebase Hosting recebe dados técnicos das requisições, incluindo o endereço IP. O provedor utiliza IPs para detectar abusos e analisar o uso da hospedagem. Não é necessário criar uma conta para consultar o site.

Ao entrar em contato: podem ser recebidos nome, telefone, endereço de e-mail e o conteúdo das mensagens ou documentos que você decidir encaminhar. Essas informações são utilizadas para responder, avaliar a possibilidade de atendimento e organizar o agendamento ou os procedimentos preliminares de uma eventual contratação.

O site não possui formulário de cadastro ou envio de documentos. O botão do WhatsApp abre esse serviço; a mensagem depende da sua ação de enviá-la. O link de e-mail abre seu aplicativo de e-mail.

No primeiro contato, encaminhe apenas o necessário para apresentar sua solicitação. Documentos de terceiros e informações sensíveis, como dados de saúde, devem ser limitados ao que for pertinente. Se necessários ao atendimento, seu tratamento observará as hipóteses específicas da LGPD, inclusive o exercício regular de direitos, quando aplicável.

3. Cookies e ferramentas de acompanhamento

Na versão atual, o site não instala cookies por código próprio e não incorpora Google Analytics, pixels de publicidade, mapas, vídeos externos ou ferramentas de acompanhamento comportamental. As imagens e fontes são carregadas da própria hospedagem.

Essa configuração não impede o processamento de dados técnicos pela hospedagem. Ao acessar serviços externos, como o WhatsApp, passam a ser aplicáveis também as práticas de privacidade e cookies desses serviços.

A simples navegação não é tratada como autorização genérica para outras finalidades. Se forem introduzidas tecnologias que exijam consentimento, a escolha será solicitada antes de sua ativação.

4. Finalidades e bases legais

• Responder e avaliar o atendimento: procedimentos preliminares relacionados a uma possível contratação, a seu pedido.
• Manter a operação e a segurança do site: interesse legítimo na disponibilidade do serviço e prevenção de abusos, limitado ao necessário e respeitados seus direitos.
• Cumprir deveres ou resguardar direitos: obrigações legais ou regulatórias e exercício regular de direitos, conforme o caso.
• Outras finalidades que dependam de consentimento: somente mediante solicitação específica, com possibilidade de revogação.

5. Serviços utilizados e compartilhamento

O site utiliza o Google Firebase Hosting para disponibilizar suas páginas, o Gmail para receber contatos por e-mail e um link para o WhatsApp. Os fornecedores processam informações necessárias à prestação de seus serviços e podem ter finalidades próprias descritas em suas políticas.

Informações recebidas poderão ser compartilhadas quando necessário ao atendimento solicitado, ao cumprimento de obrigações ou à defesa de direitos, com limitação ao necessário e observância do sigilo profissional. Os dados não são comercializados nem utilizados neste site para publicidade comportamental.

Fornecedores globais podem processar informações em outros países. Eventuais transferências internacionais estão sujeitas aos requisitos da LGPD e à regulamentação aplicável.

Consulte também as informações de privacidade do Firebase, a Política de Privacidade do Google e a Política de Privacidade do WhatsApp.

6. Conservação e segurança

Mensagens e documentos são conservados pelo tempo necessário à finalidade do contato ou atendimento, considerando deveres legais e a necessidade de resguardar direitos. Encerrada essa necessidade, os dados devem ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

O Firebase informa que mantém os dados de IP da hospedagem por alguns meses. Os prazos dos fornecedores seguem também suas próprias políticas e condições de serviço.

A conexão com este site utiliza HTTPS. O tratamento das comunicações deve respeitar o sigilo profissional e restringir o acesso ao necessário. Nenhum meio digital é completamente imune a incidentes; evite encaminhar senhas ou informações sem relação com a sua solicitação.

7. Seus direitos e como exercê-los

Nos termos da LGPD e observadas as condições legais, você pode solicitar:

• Confirmação do tratamento, acesso e correção dos seus dados.
• Informações sobre compartilhamento e sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente.
• Portabilidade, conforme a regulamentação aplicável.
• Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com essa base, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
• Oposição ao tratamento sem consentimento quando houver descumprimento da LGPD.

Você também pode apresentar petição à ANPD. O site não utiliza decisões exclusivamente automatizadas que definam perfis ou afetem seus interesses.

8. Atualizações desta política

Este texto poderá ser atualizado para refletir mudanças no site, no atendimento ou na legislação. A versão vigente e a data de atualização ficarão disponíveis nesta página. Mudanças que exijam nova informação ou consentimento serão tratadas conforme a legislação.

Referências: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e orientações da ANPD sobre direitos dos titulares.